Diario Executivo 5422 15 12 2022

15/12/2022 17:05

• LEI N.º 3913/2022. (Anexo da Lei n 3913/2022 em PDF).
• Decreto Executivo n°276/2022.
• Decreto Executivo n° 277/2022.
• Decreto Executivo nº 279/2022.
• Decreto Executivo n° 280/2022.
• Extrato – Decisão – PAD SMARH 012/2021.
• Orientação Normativa 001/2022, de 15 de Dezembro De 2022.
• Extrato de Resultado – Tomada de Preços n° 011/2022.
• Extrato de contrato nº 123/2022 – Pregão Presencial Registro de Preço 123/2022.
• Extrato de Cancelamento Preços Registrados – 299/2022.
• Extrato de Ata nº 131/2022 – Pregão Presencial Registro de Preço 117/2022.
• Extrato de Adendo ao Edital – Pregão Presencial 065/2022.
• Extrato de Ajudicação/Homologação – Tomada de Preço nº 012/2022.