Diário Executivo 5553 26 06 2023

29/06/2023 17:24

• Lei nº 3947/2023 - Dispõe sobre transferência de recursos financeiros para organizações da sociedade civil mediante a celebração de parcerias e dá outras providências.
• Lei nº 3948/2023 - Dispõe sobre a autorização para a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público para a atenção primária prisionais – eapp - no presídio do município de Caratinga.
• Lei nº 3949/2023 - Cria crédito especial ao orçamento de 2023 e dá outras providências.
• Lei Complementar nº 045/2023 - Concede subsídio para concessão de auxílio-saúde aos membros e integrantes do corpo funcional do poder legislativo do município.
• Decreto Executivo nº 160/2023 -Dispõe sobre a instituição do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas no Município de Caratinga/MG e regulamenta as normas para licitações públicas e contratações administrativas de parceria público-privada.
• Extrato de Comunicação de Férias Regulamentares dos Servidores Municipais de Caratinga - 06º período: 30/06/2023 à 03/08/2023.
• Extrato de ata nº 174/2023 e 175/2023 – Pregão Presencial 043/2023.
• Extrato de Cancelamento Preços Registrados – Processo Administrativo nº 65/2023, Pregão nº 21/2023 – ARP 100/2023.
• Extrato de Cancelamento Preços Registrados – Processo Administrativo nº 65/2023, Pregão nº 21/2023 – ARP 101/2023.
• Extrato de Ratificação – No cumprimento do art. 26, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, e, com vistas às justificativas contidas no Processo Administrativo n°123/2023, RATIFICO a Dispensa por Justificativa n° 031/2023.