Caratinga fica em 1º Lugar do ICMS Solidário-Critério Esportes na região do Leste Mineiro

Lei Estadual nº 18.030/2009 trata de critérios para a transferência de recursos provenientes da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios mineiros. Dentre os critérios previstos, está o de esportes, em que 0,1% de toda a arrecadação pelo Estado é distribuído aos municípios por suas atividades esportivas.

E neste ano de 2019, Caratinga ficou em 1º lugar entre as cidades do Leste Mineiro no ranking do ICMS Esportivo. Também entre os 405 municípios pontuantes no índice de Esportes do ICMS Solidário- Critério Esportes, a cidade das palmeiras está em 18º lugar.

No sistema de pontuação, cada atividade esportiva, evento, programa e projeto desenvolvido no município tem um peso. Para participar do ICMS Esportivo, o município deve ter um Conselho Municipal de Esportes em atividade e comprovar a realização dos projetos. A pontuação definida no ano vigente é o que norteia o valor de recursos a ser recebido no próximo ano.

De acordo com Leandro Viana, diretor do Departamento de Esportes de Caratinga, “o ICMS esportivo é a única fonte de recursos que o Departamento de Esportes tem condição de trazer de fora do município. É um dinheiro considerado próprio quando a gente obtém. Dessa forma, a gente sempre planeja utilizar esse recurso seguindo os próprios critérios do ICMS Esportivo, para o dinheiro retornar ao município, senão estaríamos fazendo um investimento que não teria retorno. Como exemplo, temos o Programa Bolsa Atleta, que é uma fonte de receita para os atletas de Caratinga de várias modalidades esportivas. É através deste recurso que eles participam de competições federadas, que fazem pontuar em mais modalidades. Outro exemplo é os Jogos Estudantis. A gente possui 15 modalidades, através das quais conseguimos pontuar o número máximo de categorias esportivas dentro do critério esporte escolar municipal”, concluiu.