Publicado por Comunicação, 03/07/2018
O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – COMSEANS, que é a instância de controle social do PAA, cuja composição conta com representantes do governo e sociedade civil organizada, realizou, no dia 29 de junho, uma capacitação para as entidades beneficiárias do Programa de Aquisição de Alimentos PAA, para a qual foram convidados representantes da rede pública de ensino, rede socioassistencial, rede de saúde, segurança e demais instituições públicas e privadas sem fins lucrativos, aptas a receberem doações de alimentos oriundas do Banco de Alimentos de Caratinga, vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Agronegócios.
A capacitação foi realizada em dois momentos. O primeiro momento foi ministrado pela nutricionista responsável técnica e presidente interina do Banco de Alimentos de Caratinga, servidora vinculada à Secretaria de Agricultura, Lorena Roza de Oliveira, que em sua palestra, abordou temas voltados para as condicionalidades do programa, legislações que o regem, perfil das entidades aptas a serem beneficiárias das doações e documentos obrigatórios para cadastro anual. “Recentemente ocorreu uma alteração na legislação do Programa, sendo publicada a Resolução 81 do GGPAA em 9 de abril de 2018, abrangendo a possibilidade de cadastro para instituições que antes não se enquadravam como beneficiárias consumidoras. É importante que toda sociedade civil e também os setores públicos conheçam o Programa de Aquisição de Alimentos e o papel do Banco de Alimentos para compreenderem como a Segurança Alimentar é uma tarefa de grande responsabilidade, fortalecendo o combate à fome e o acesso a uma alimentação saudável para todos os indivíduos”; destacou Lorena.
O segundo momento foi ministrado por Vanessa Nascimento de Pinho, nutricionista do NASF – Núcleo de Apoio à Saúde da Família, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde. “Neste momento, direcionado especialmente para os manipuladores de alimentos (cozinheiros, cantineiras, etc), foram abordadas questões práticas como boas práticas na manipulação de alimentos, para minimizar a possibilidade de contaminação dos produtos, e ainda, formas de aproveitar integralmente os alimentos (especialmente os de origem vegetal, que são os mais recebidos por meio do PAA), com receitas práticas para evitar o desperdício. Estes são também, aspectos importantes e indispensáveis quando se fala em Segurança Alimentar” – ressaltou Vanessa.
A capacitação se tornou obrigatória para cadastramento no Programa após a publicação da Resolução 01/2018 do COMSEANS, disponível no Diário Executivo da Prefeitura. Sendo assim, toda entidade ou instituição apta a receber doações precisa participar desse momento de troca de conhecimento nos temas voltados para a Segurança Alimentar, para que a doação seja bem recebida e bem aproveitada e o Programa, conduzido dentro da legalidade por todas as partes envolvidas.
“Para o cadastramento das entidades, contamos com o apoio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, por meio do Departamento de Gestão de Benefícios, CRAS, setor de Cadastro Único e Secretaria Executiva de Conselhos. Assim, são avaliados os perfis dos beneficiários, que posteriormente são repassados ao Banco de Alimentos. O cadastro ocorre anualmente, sendo que os produtos doados pelo Banco são oriundos dos projetos inscritos por associações de produtores à CONAB na modalidade Compra com Doação Simultânea (na qual a CONAB compra os alimentos da Agricultura Familiar de produtores da nossa região, doa ao Banco de Alimentos, que repassa aos beneficiários cadastrados). O Banco de Alimentos tem ainda o objetivo de captar produtos oriundos do desperdício do comércio local, que estejam em condições ideais de consumo, para doar aos beneficiários cadastrados, sendo que doações referentes ao PAA devem corresponder a no máximo 75% de alimentos que chegam ao Banco.” Finalizou Lorena.
