No dia 17 de dezembro o Paralmento Jovem de Caratinga encerrou as atividades de 2018 e realizou a diplomação de seus integrantes, neste ano foram realizadas 20
Publicado por Comunicação, 29/12/2018
No dia 17 de dezembro o Paralmento Jovem de Caratinga encerrou as atividades de 2018 e realizou a diplomação de seus integrantes, neste ano foram realizadas 20 reuniões com diversas atividades como, por exemplo, oficinas políticas, oficinas sobre o tema da edição (violência contra mulher) e visita técnica na Delegacia da Mulher.
O Parlamento Jovem é um projeto que teve início em 2004 e visa fomentar a educação política de estudantes do ensino médio e é realizada em parceria com as câmaras municipais. Através de diversas atividades os jovens aprendem a dinâmica de um Parlamento e a importância da participação popular na vida do Estado. Caratinga já havia participado do projeto nos anos de 2011, 2012 e 2013 e após um período de afastamento o município retornou ao projeto este ano, na 15ª edição, em conjunto com outros 80 municípios mineiros que participaram distribuídos em 16 polos. Nesta edição o Parlamento Jovem de Minas Gerais contou com a participação de dois mil estudantes, dentre eles 26 jovens de Caratinga.
Na etapa municipal após grande debate e aprovação diversas proposições, três propostas foram filtradas e levadas para a etapa regional. Sediada em Caratinga, a etapa regional também contou com a presença dos municípios de Conselheiro Pena e Domingos das Dores, onde foram votadas nove propostas (sendo três de cada município) e três delas foram filtradas para apresentação na etapa estadual. Na etapa estadual, Rebeca Rodrigues Ramos (16 anos) e Isabelle Kruger Braconnot foram a Belo Horizonte representar Caratinga na planeária realizada na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.
Estudante da Escola Estadual Princesa Isabel e uma das representantes na etapa estadual, Rebeca contou como a participação no projeto influenciou em sua vida.
“O Parlamento Jovem influenciou muito na forma de como eu vejo a política e na necessidade de escolher bem quem nos representa. Em BH, no dia que os grupos de trabalho se reuniram para escolher quais propostas seriam viáveis para serem aprovadas eu pude perceber o que poderia e o que não poderia ser feito em âmbito estadual, e que apesar dos nossos esforços tudo dependia de alguém. Para as propostas serem aprovadas como projetos de leis na etapa estadual dependiam dos parlamentares, para virarem leis dependiam dos deputados estaduais, e algumas eram a âmbito federal e só passariam como carta de pedido de mudança. Mas apesar de algumas coisas exigirem maior mobilização que as outras, é em nós que começa a mudança, com a conscientização dos jovens sobre política nos dias de hoje garantem um futuro melhor amanhã, ou pelo menos nos dá esperança. Eu nunca imaginei que eu poderia criar ou ajudar a aprovar projetos de leis para protegerem as mulheres, para me proteger. O Parlamento Jovem me estimulou a pensar grande, que existem várias formas de combater a violência e a desigualdade. Não tem como participar desse projeto e continuar pensando da mesma forma, em algum momento você vai querer crescer e expandir a própria forma de pensar e estimular outras pessoas a crescerem também.”
Diretor do Departamento da Juventude e responsável pela integração entre os jovens e a Câmara Municipal, Rainer Alves contou como foi a experiência do Paralmento Jovem em Caratinga em 2018 e a perspectiva para 2019.
“A experiência foi muito proveitosa, tivemos um engajamento bastante significativo dos jovens participantes do PJ Minas, e acredito que este projeto ajudou todos eles a compreender melhor o real papel da política nas nossas vidas e espero que em 2019 possa ter mais alunos interessados em ingressar no programa para conseguirmos trabalhar a cidadania com o máximo de jovens possível.”
A ALMG recebeu as sugestões indicadas através da etapa estadual do projeto Parlamento Jovem 2018 e elas foram transformadas em emenda aos Projetos de Lei 5.405/18, do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e 5.406/18, da Lei Orçamentária Anual (LOA), válidos para 2019.
O documento final, aprovado na ALMG em setembro, trouxe 12 propostas em três subtemas: No lar – A PLE 222/18 trata do 1º subtema, “Violência Doméstica e Familiar”, e trouxe duas propostas. A primeira, que visa implementar e expandir a Casa da Mulher Brasileira, gerou emenda ao Orçamento no valor R$ 200 mil para uso em Belo Horizonte.
A Casa da Mulher Brasileira, projeto do governo federal, é um espaço de acolhimento, assistência e apoio às vítimas de violência e seus filhos, caso também necessitem. A iniciativa busca, ainda, promover a autonomia econômica dessas mulheres. A segunda proposta, de implantação do “Código Lilás” no protocolo de atendimento às mulheres agredidas, gerou requerimento. Com esse símbolo, a vítima relataria seu caso apenas uma vez e ele seria replicado pela rede de saúde e segurança, sem que ela precisasse repeti-lo e reviver o trauma.
O relator, Doutor Jean Freire, solicitou ao Executivo prioridade na regulamentação da Lei 22.256, de 2016. Ela institui a Política de Atendimento à Mulher Vítima de Violência e contempla as propostas da PLE 222/18. A norma prevê, por exemplo, o estabelecimento de critérios para o preenchimento de registros e boletins policiais a fim de caracterizar a violência contra a mulher. E também garante a criação de casas para abrigo emergencial para as vítimas de violência.
O subtema 2, “Violência nos Espaços Institucionais de Poder”, com seis itens, foi contemplado na PLE 223/18. A proposta de oferecer delegacias móveis especializadas em violência contra mulher (Ônibus Lilás), nas cidades sem essa estrutura, gerou emenda ao PPAG e ao Orçamento. Foram disponibilizados R$ 600 mil para manutenção e ampliação das unidades móveis, sendo R$ 200 mil, por ônibus, nos municípios de Araçuaí (Jequitinhonha), Belo Horizonte e Ponte Nova (Mata). As demais propostas geraram requerimentos. Um deles, destinado à própria Mesa da ALMG, solicita celeridade na tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 16/2015, que assegura a presença de pelo menos uma mulher na composição da Mesa. Outro pedido de providência foi endereçado à Cemig para instalação de postes de energia em locais com baixa iluminação, que sejam considerados pontos de vulnerabilidade ou que tenham altos índices de violência.
Já o subtema 3, “Violência e Assédio Sexual”, foi objeto da PLE 224/18 e trouxe quatro propostas. A primeira delas, de ampliação das propagandas de TV voltadas para a conscientização sobre o tema, recebeu emenda ao Orçamento, destinando a esse fim R$ 200 mil da verba de divulgação governamental. Essas campanhas também terão como objetivo desmistificar o padrão midiático de mulher.
Entre os requerimentos gerados para atender as propostas desse subtema, um se destina à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas e ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem. O objetivo é a implementação, em todos os sistemas de transporte coletivo do Estado, do programa Parada Segura, para permitir o desembarque de mulheres a partir das 20h30 em locais fora do ponto de ônibus.
Todas as sugestões de emendas ao PPAG e à LOA seguem, agora, para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, responsável pela análise final das peças orçamentárias do Estado, antes da votação pelo Plenário da ALMG.
