11ª Conferência Municipal de Saúde é realizada em Caratinga

No último sábado (06), foi realizada a 11ª Conferência Municipal de Saúde no Campus 1 do Centro Universitário de Caratinga – UNEC. A Conferência reuniu munícipes, movimentos populares e representantes da Secretaria de Saúde. Com um total de 8 horas de evento, os 266 participantes credenciados assistiram a palestra “Democracia e Saúde” ministrada por Ageu Quintanilha Viana do Nascimento, presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde. Após a palestra, os participantes foram divididos em grupos para trabalhar os seguintes eixos temáticos: “saúde como direito”, “consolidação dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)” e “financiamento adequado e suficiente para o Sistema Único de Saúde (SUS)”.

Em cada eixo temático foram sugeridas propostas a nível municipal, estadual e nacional que posteriormente foram debatidas e votadas.

As propostas deliberadas foram:

Eixo Saúde como Direito:
Plano Municipal:
– Criar estratégias para distribuir melhor as cotas para atendimento. As cotas precisam ser per capita e proporcionais aos problemas mais incidentes em cada localidade e à necessidade, levando em consideração a quantidade de diabéticos, hipertensos, crianças, idosos, gestantes, deficientes e demais usuários.

Plano Estadual:
– Aumentar os investimentos na área de saúde dando ênfase ao teto MAC (Média e alta complexidade), promovendo um melhor repasse dos recursos. Fiscalizando e prestando contas, primando pela transparência.
– Garantir a oferta do serviço de especialidades clínicas através de investimentos em atenção à saúde, com prioridade de acordo com a necessidade de cada usuário do SUS.
– Garantir o repasse efetivo de verbas para os hospitais que prestam serviços para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Plano Federal:
– Implementar as PIC’s (Práticas integrativas complementares) do SUS e implantar projetos da medicina tradicional.

Eixo Consolidação dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS):
Plano Municipal:
– Expandir a cobertura da atenção primáriapara 100% em território municipal.

Plano Estadual:
– Fortalecimento das políticas públicas de promoção à saúde.
– Disponibilizar ações efetivas de fortalecimento da atenção terciária do estado de Minas Gerais.

Plano Federal:
– Desenvolver projeto nacional que valorize os profissionais que atuam na atenção primária à saúde, concedendo-lhes autonomia para que os mesmos, conforme especialização e qualificação profissional façam a prescrição.

Eixo Financiamento adequado e suficiente para o Sistema Único de Saúde (SUS):
Plano Municipal:
– Apresentar projeto para cumprimento da lei federal Ruth Brilhante (nº 13.595/2016, art. 9º H), que dispõe sobre a ajuda de custo ou indenização de transporte ao agente comunitário de saúde (ACS) no trabalho.

Plano Estadual:
– Solicitar junto ao estado cofinanciamento para o custeio da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas.
– Incluir recursos financeiros para as PIC’s, bem como para as terapias tradicionais.
– Que o estado cumpra os prazos de repasses estaduais para os municípios e prestadores, caso não cumpram que seja corrigido quando repassado.

Plano Federal:
– Reajustar valores da tabela de prestações de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS), com base em 10% de toda a receita bruta para melhor atendimento aos usuários e maior adesão para os prestadores.

Ao fim, foram eleitos os delegados que irão representar o município de Caratinga na Conferência Estadual de Saúde, a ser realizada em Belo Horizonte. Delegados eleitos por categoria:

Categoria Usuários dos serviços da saúde:
Carlos Teixeira de Siqueira – Titular
Leone Corrêa Maduro – Suplente
Nara Pereira de Faria Carvalho de Alencar – Titular
Zulmira Rodrigues de Sousa Silva – Suplente

Categoria Prestador de serviços da área da saúde:
Alexander Esteves Machado – Titular
Adriana Angélica de Souza – Suplente

Categoria Trabalhador da área da saúde:
Sávio Luis Menezes dos Reis Braga – Titular
Nathalia Juliana Roque da Silva – Suplente

Categoria Gestor da área da saúde:
Simone Soares Gomes Avelino – Titular
Cícera Dulce Gomes Ferreira Salgado – Suplente